Trataremos neste artigo sobre as principais diferenças e características dos profissionais autônomos/liberais, para que você saiba como atender esses profissionais em seu escritório.

Como contadoras, sabemos que lidar com essa categoria de clientes é uma realidade constante, e a busca pela excelência nessa área é um diferencial competitivo indiscutível. 

Continue a leitura para compreender a definição de um profissional autônomo/liberal, a distinção entre profissionais liberais e autônomos, a tributação desse enquadramento contábil e como suas particularidades podem ser convertidas em oportunidades para um enquadramento estratégico e vantajoso.

Afinal, quem são os prestadores de serviços autônomos e liberais?

Um prestador de serviço pessoa física é aquele que decide oferecer suas habilidades e conhecimentos em troca de remuneração, mas sem vínculo empregatício. Nesta atuação temos duas possibilidades: Autônomos ou profissionais liberais.

O autônomo é um profissional que não exige ter uma formação técnica/acadêmica. Ele se dedica a serviços diversos, como pedreiro, eletricista, pintor, dentre outros.

Já o profissional liberal, precisa ter uma formação universitária ou técnica. Ele é registrado em um conselho de classe ou ordem como advogados, contadores, entre outros.

Ou seja, a diferença entre eles está na formação acadêmica, onde o autônomo não precisa ter, enquanto que o profissional liberal é datado pela sua formação.

Vale lembrar que, apesar da simplicidade na prestação de serviços contábeis para autônomos e profissionais liberais, existe um ponto de decisão que precisa ser cuidadosamente analisado: quando o faturamento atinge níveis mais altos, é essencial avaliar se permanecer como pessoa física é a melhor opção. Em alguns casos, a migração para pessoa jurídica pode se tornar vantajosa.

Como regularizar estes profissionais: Autônomo ou profissional liberal?

Como vimos anteriormente, basicamente o que distingue o autônomo do profissional liberal é a formação técnica. Dessa forma, a regularização é basicamente a mesma para ambos.

Além disso, é um passo essencial para garantir a conformidade legal e aproveitar os benefícios da formalização. Abaixo, apresentamos um guia prático para orientar você nesse processo.

1. Cadastro na Prefeitura:

O primeiro passo é realizar o cadastro na prefeitura de atuação do seu cliente. Cada município possui um sistema de cadastro específico para profissionais autônomos e liberais. Entre em contato com a prefeitura para obter os documentos necessários e seguir o processo de cadastro.

2. Recolhimento dos impostos: INSS, ISSQN e IRPF

INSS: A regularização também envolve o recolhimento da contribuição para o INSS mensalmente. Essa contribuição é fundamental para garantir a proteção previdenciária, incluindo a aposentadoria e outros benefícios.

ISSQN: O recolhimento desse imposto varia de acordo com cada prefeitura e pode ser anual, mensal ou baseado em um percentual sobre as vendas ou notas emitidas no mês. 

IRPF: É necessário fazer o recolhimento do imposto de renda mensal e a escrituração do livro caixa através do Carnê-Leão.

Primeiro é feito o cadastro no sistema do Carnê-Leão (pelo portal e-CAC) e em seguida você já pode iniciar o preenchimento das informações, como receitas e despesas.

Como é feita a tributação do autônomo e do profissional liberal?

Como vimos acima, os profissionais autônomos e liberais precisam fazer o recolhimento de alguns impostos sobre os serviços prestados.  Nesta etapa temos dois cenários:

Primeiro Cenário: 

É quando o profissional presta serviço para uma empresa, neste caso o pagamento dos seus serviços é feito mediante ao recibo de pagamento autônomo (RPA), onde serão descontados os devidos tributos.

Isto é, o prestador de serviços não receberá o valor inteiro cobrado, mas sim o líquido que sobrar após a empresa calcular os impostos devidos.

Esse documento é o mais seguro para a empresa que está contratando o serviço do autônomo, pois comprova o pagamento feito a uma pessoa física e também comprova o não vínculo empregatício.

Sendo assim, fica de responsabilidade da empresa contratante o recolhimento dos impostos de renda e do INSS. O ISS, caso o autônomo já faça o pagamento direto para a prefeitura, não é necessário descontar no RPA.

Segundo Cenário:

Ocorre quando o profissional presta serviço para uma pessoa física, neste caso o prestador é o responsável por recolher os impostos devidos (IRPF, INSS e ISS). Ou seja, partirá dele os pagamentos dos impostos referentes aos serviços prestados.

Cada imposto deverá ser gerado no seu portal específico, a guia do INSS, por exemplo, pode ser gerada através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL).

O ISS depende de cada prefeitura, por isso é necessário entrar em contato para verificar como e onde buscar a guia para pagamento.

E por fim, o IRPF deve ser recolhido através do sistema Carnê-Leão Web, pelo site da Receita Federal (e-CAC). O IRPF é calculado com base na tabela progressiva determinada pelo Governo. Veja a tabela abaixo:

Incidência mensal

De acordo com a faixa de faturamento do cliente é que será calculado o valor do IR, quanto maior for a renda, maior será o valor do imposto também, pois trata-se de uma tabela progressiva.

Não se preocupe, o sistema do Carnê-leão faz o cálculo automático, baseado nesta tabela e nas informações que forem preenchidas.

Enquanto isso, a contribuição do INSS, como vimos anteriormente, é feita através do site do Sistema de Acréscimos Legais. A contribuição para a Previdência Social (INSS) é um aspecto importante da tributação para autônomos.

O pagamento do INSS garante direitos à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Veja os valores de pagamento:

• Modelo simplificado de contribuição: 11% sobre o salário mínimo vigente (R$1.320,00 em 2023), cerca de R$ 145,20 por mês de INSS;

• Modelo completo de contribuição: 20% sobre o salário mínimo até o teto do INSS (R$1.320,00 até R$7.507,49), entre R$264,00 e R$1.501,50 de contribuição mensal.

O profissional autônomo pode ser MEI? 

O profissional liberal, via de regra, não pode ser MEI, devido à sua atividade ser caracterizada como uma atividade de classe, como advogados e médicos, que não estão presentes na lista de atividades do MEI.

No entanto, o autônomo não precisa de uma formação específica para atuar. Dessa forma, se uma atividade executada estiver presente na lista do MEI, o autônomo pode facilmente iniciar seus negócios como Microempreendedor Individual, partindo da pessoa física para a jurídica

Portanto, se seu cliente  é um profissional autônomo e está considerando se tornar um MEI, verifique se ele cumpre os demais requisitos desta categoria e se sua atividade está presente na lista do MEI.

Veja mais no artigo sobre quem pode ser MEI 

Quando escolher Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ)?

Chegamos a uma das decisões cruciais para os profissionais autônomos e liberais: determinar se é mais benéfico permanecer na categoria de Pessoa Física (PF) ou se vale a pena abrir uma Pessoa Jurídica (PJ). 

Como vimos acima, alguns autônomos podem se formalizar como MEI, e se isso for realmente possível, abrir um CNPJ seria mais vantajoso neste caso, visto que o MEI é a maneira mais em conta de constituir uma PJ no Brasil.

Agora, se for o caso de um profissional liberal que possui uma atividade que não se encaixa no MEI, precisamos analisar alguns aspectos, e o ponto crucial aqui será o FATURAMENTO.

Um faturamento mensal de até aproximadamente R$5.000,00 líquido ainda pode valer a pena se regularizar como pessoa física, após isso, os impostos começam a ficar mais altos, sendo mais viável abrir uma empresa.

Cada profissional tem suas particularidades, por isso é necessário fazer uma simulação e uma análise mais profunda para concluir qual a melhor opção, mas o faturamento continua sendo é um dos principais fatores no momento de escolher PF ou PJ.

Para obter uma compreensão completa sobre como fazer o acompanhamento detalhado dos profissionais autônomos, incluindo todos esses fatores de decisão, assista à aula completa, no meu canal do youtube.

Conclusão

Compreender sobre a atuação dos  autônomos é essencial para o seu posicionamento como profissional contábil e o sucesso da sua carreira.

Cada informação que você passa para seu cliente deve ser baseada em informações sólidas, de fontes seguras. 

A regularização, o pagamento de impostos e a contribuição previdenciária são aspectos que não podem ser negligenciados. Afinal, são obrigações que garantem a legalidade e a segurança do profissional.