Nesse artigo você vai aprender como emitir nota fiscal no MEI.
Vamos te mostrar o passo a passo de como emitir nota fiscal no MEI e o novo portal com as mudanças em 2023.
Como contadora, manter-se atualizada é fundamental para atender bem o seu cliente e conseguir ajudar a resolver o problema dele.
Como emitir nota fiscal no MEI: Mudanças 2023
A partir do mês de Setembro de 2023, a emissão de notas fiscais de SERVIÇOS do MEI passou por mudanças importantes, aderindo ao novo portal que terá um padrão nacional.
Entendendo sobre a diferença entre NF-e e NFS-e
Antes de abordar sobre a emissão das notas do MEI, vamos tratar de um assunto que gera bastante dúvidas: Qual a diferença entre nota fiscal de serviços e nota fiscal de comércio.
Antes de tudo, é importante ficar claro que a NF-e é o registro de uma transação envolvendo produtos. Já a NFS-e é utilizada quando há prestação de serviços.
Para simplificar, pense em uma loja de informática, por exemplo: ao vender um computador, a loja emitirá uma NF-e, mas ao realizar um serviço de manutenção, a nota correta será a NFS-e.
Vamos às diferenças entre NF-e e NFS-e para orientar o seus clientes de forma correta:
Características da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos)
- Emitidas pelas empresas com CNPJ ou pessoa física com CPF e Inscrição Estadual, como o produtor rural credenciado pela SEFAZ.
- Registra transações comerciais relacionadas à compra e venda de mercadorias.
- A responsabilidade pela gestão é da SEFAZ.
- Precisa de certificado digital, seja ele eCPF (pessoa física) ou eCNPJ (empresas). Contudo, o MEI pode se beneficiar de uma exceção, usando login e senha na SEFAZ se não estiver credenciado para a NF-e.
- Novidade em 2023: Emissor de NF-e do Sebrae, uma ferramenta online e sem custos. Clique aqui para conhecer.
Características das NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços):
- Emitidas por empresas registradas com CNPJ, contribuintes do ISS.
- Emitida quando há prestação de serviço.
- A gestão é feita pela Secretaria de Finanças Municipal.
- Normalmente é obrigatório ter o certificado emitido por uma entidade credenciada ao ICP-Brasil. No entanto, os MEIs são isentos conforme a LC 123/2006.
- Atualizações para 2023: A novidade é a padronização da NFS-e em todo território nacional, o que vai simplificar a sua rotina na contabilidade.
Todos os MEIs estão obrigados a emitir nota fiscal?
Em geral, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal. Entretanto, há exceções, como:
- Vendas ou serviços prestados para outras empresas ou entidades governamentais;
- Quando solicitado pelo cliente;
- Em casos de envios de produtos, independente do comprador ser pessoa física ou jurídica, em vendas realizadas pela internet, por exemplo.
Como emitir nota fiscal no MEI: Conhecendo o NOVO PORTAL COM PADRÃO NACIONAL
A introdução deste sistema unificado busca simplificar e padronizar o processo em todo o país. Independente de onde o MEI esteja, a emissão de NFS-e agora é um processo padrão.
Com a nova estrutura, a Receita não só estabelece um padrão como também fornece a plataforma para emissão de notas de serviço.
Entretanto, essa padronização também irá permitir uma supervisão mais rigorosa, podendo aumentar a fiscalização, e uma maior transparência nas transações comerciais e uma diminuição na informalidade do MEI.
Passo a passo para Emitir NFS-e no novo portal de Padrão Nacional
- Acesse o site ou aplicativo do Emissor Nacional aqui.
- Se for o primeiro acesso do cliente, registre-se no portal NFS-e inserindo todos os dados solicitados.
- Faça o login. Se o cliente já possui uma conta gov.br, é possível usar a senha de acesso, desde que tenha os selos de autenticação Prata ou Ouro, e ainda acessar por certificado digital.
- Após o registro e login, selecione a opção “Emitir NFS-e”.
- Informe o CPF ou CNPJ do destinatário da nota, inscrição estadual e demais dados solicitados.
- Preencha o local (endereço), o código de acordo com o CNAE, o tipo de serviço e valor da prestação do serviço.
- Especifique o serviço prestado e o valor correspondente com atenção.
- Confira as informações.
- Faça a emissão da NFS-e e o download.
Baixe o tutorial completo para a emissão de notas, fazendo o cadastro:
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